Quotas como meio de assegurar a participação das mulheres na política em Moçambique

Quotas como meio de assegurar a participação das mulheres na política em Moçambique

As quotas são ferramentas usada assegurar uma participação igualitária e inclusiva, de um grupo eleitoral, como as mulheres, em um número mínimo de instituições.

Os partidos políticos desempenham um papel muito importante no aumento da participação das mulheres e um sistema de quotas obrigatório garantiria que isso fosse feito por todos os partidos políticos, e não apenas por alguns, como é a situação actual.

O Artigo 122 (1) da Constituição concede a todos os homens e mulheres direitos iguais para ocupar cargos públicos e políticos. Moçambique é oficialmente um sistema multipartidário, que actualmente tem três partidos principais, embora dominado pelo governo da FRELIMO desde a independência. Na Constituição ou nas leis eleitorais, não há exigência para que os partidos políticos tenham quotas para as mulheres. Isso é deixado como uma decisão voluntária para os partidos. Isso significa que as disposições constitucionais estabelecidas no artigo 122 não são totalmente implementadas pelos partidos políticos.

Em relação aos outros partidos, a Frelimo apresenta maior inclusão das mulheres, com 40%, sendo que nos outros partidos verifica-se 30% das participação das mulheres.

Fonte: 50/50 RESUMO DA POLÍTICA MOZAMBIQUE (2020)